Termos e condições de venda

Última atualização: [data de publicação]

1. Quem vende

Esta loja online é explorada pela 4 Rumos, Sociedade Unipessoal, Lda, NIPC 507859642, com sede na Rua Teixeira Gomes, Lt 18 cv/B, 8600-587 Lagos, que gere também a loja de animais MyFriend em Lagos. Capital social: 30.000 €. Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507859642.

Contactos: geral@naturaldogbarf.pt · 960 450 904 (chamada para a rede móvel nacional).

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se às compras feitas em naturaldogbarf.pt por consumidores. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

3. Produtos

As características de cada produto, incluindo a composição e o formato, constam da respetiva página. As fotografias são ilustrativas e podem não corresponder exatamente à embalagem entregue. Os produtos BARF são alimentos crus congelados para cães e devem ser mantidos congelados até à utilização e descongelados no frigorífico.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes, quando existam, são indicados no carrinho antes de confirmar a encomenda. Em caso de erro manifesto no preço, informamos o cliente antes de expedir e o cliente pode cancelar a encomenda sem custos.

5. Encomendas

A encomenda fica concluída quando o cliente confirma o pagamento no final do processo de compra; enviamos de seguida um email com o resumo. Se, depois da encomenda, um produto deixar de estar disponível, avisamos o cliente e devolvemos o valor pago por esse produto no prazo máximo de 30 dias.

6. Regras das caixas de BARF

Venda online de produtos congelados (BARF). Os produtos BARF congelados são vendidos online em caixas completas de 12 ou 18 kg (ou múltiplos de 6 kg a partir de 12 kg), podendo misturar sabores, e entregues ao domicílio em Portugal continental. Os congelados são expedidos às segundas, terças e quartas-feiras, para serem entregues antes do fim de semana. Quantidades menores podem ser adquiridas diretamente na loja MyFriend, em Lagos. Se, por qualquer motivo, for aceite uma encomenda que não perfaça uma caixa completa, contactaremos o cliente antes do envio para a completar; não sendo possível, a encomenda é cancelada e o valor pago é reembolsado na totalidade, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

7. Pagamento

Aceitamos MB WAY e referência Multibanco, processados pela ifthenpay. As referências Multibanco têm validade de 3 dias; as encomendas não pagas nesse prazo são canceladas. A fatura é emitida em nome do cliente (com NIF, se indicado) e enviada por email. Não são cobrados encargos adicionais pelo método de pagamento escolhido.

8. Entrega

• Entregamos em Portugal Continental, através da DPD. Não fazemos envios para os Açores e a Madeira.
• O prazo de entrega é de 1 a 2 dias úteis (24 a 48 horas) após a confirmação do pagamento. O cliente recebe o número de seguimento por email.
• As encomendas de BARF têm portes grátis. Os portes dos restantes produtos, quando existam, são indicados no carrinho.
• Ao receber a encomenda, o cliente deve guardar os produtos congelados de imediato no congelador e verificar o estado da embalagem. Se a caixa chegar danificada ou os produtos descongelados, deve recusar a entrega ou contactar-nos no próprio dia, com fotografias.

9. Levantamento na loja

O cliente pode escolher levantar a encomenda, sem custo, na loja MyFriend, Rua Teixeira Gomes, Lt 18 cv/B, 8600-587 Lagos, no horário da loja, logo após a confirmação do pagamento.

10. Direito de livre resolução

O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem indicar motivo, comunicando-nos essa decisão por qualquer meio inequívoco (por exemplo, por email para geral@naturaldogbarf.pt) ou através do formulário de livre resolução. Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio de valor normal, no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação, podendo reter o reembolso até recebermos os produtos. Os custos de devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é possível exercer o direito de livre resolução em relação a:

• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, como os produtos BARF congelados;
• bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega, como embalagens de alimento seco ou de snacks abertas.

11. Conformidade e garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Os alimentos têm prazo de validade indicado na embalagem. Se receber um produto com defeito, fora de prazo ou diferente do encomendado, contacte-nos com o número da encomenda e fotografias.

12. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação diretamente para geral@naturaldogbarf.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto., 8000-075 Faro, 289 823 135, info@consumoalgarve.pt, www.consumoalgarve.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

13. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da residência habitual do cliente.

15. Alterações

Podemos alterar estes termos. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor na data em que é feita.